Termos de Serviço

Versão 2026-10-01 · Em vigor desde 1 de outubro de 2026

Estes Termos de Serviço (os “Termos”) constituem um contrato entre você e [COMPANY LEGAL NAME] (“nós”), sociedade registrada no Vietnã, com sede em [ADDRESS] (número de registro empresarial [ENTERPRISE REGISTRATION NUMBER]). Eles regem o uso do Script2Reel em script2reel.app, dos nossos aplicativos e da nossa API (em conjunto, o “Serviço”). Nossa Política de Uso Aceitável e nossa Política de Reembolso integram estes Termos. Nossa Política de Privacidade explica como tratamos dados pessoais.

Ao criar uma conta, marcar a caixa de aceite destes Termos ou usar o Serviço, você concorda com eles. Se você usar o Serviço em nome de uma organização, declara que tem poderes para aceitar estes Termos em nome dela, e “você” passa a incluir essa organização.

1. Quem pode usar o Serviço

• Você deve ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil para celebrar um contrato vinculante. O Serviço não é direcionado a crianças e adolescentes.
• Você não pode usar o Serviço se estiver impedido de fazê-lo pela legislação aplicável ou se já tivermos encerrado sua conta anteriormente por violação destes Termos.

2. Sua conta

• Forneça informações corretas e mantenha seus dados de acesso em segurança. Você é responsável por tudo o que for feito por meio da sua conta.
• Os créditos gratuitos são concedidos uma única vez por pessoa. Não é permitido criar várias contas para acumular créditos gratuitos nem compartilhar uma conta para contornar os limites do plano.
• Avise-nos imediatamente pelo e-mail [email protected] se suspeitar que alguém acessou sua conta sem autorização.

3. Como o Serviço funciona

• O Script2Reel transforma um tema, um roteiro ou documentos fornecidos por você em um vídeo narrado, usando modelos de IA (para roteiros, narração e ilustrações) em conjunto com vídeos, imagens e músicas de banco de imagens licenciados.
• O resultado gerado por IA pode conter erros. Roteiros, fatos, números, gráficos, traduções e pronúncias são gerados automaticamente e podem ser imprecisos, incompletos ou desatualizados. Revise cada vídeo antes de publicá-lo ou de se basear nele. O resultado não constitui aconselhamento profissional.
• Podemos aprimorar, alterar ou remover funcionalidades. Se removermos uma funcionalidade paga da qual você dependa, avisaremos com antecedência sempre que isso for razoavelmente possível.

4. Planos, créditos e pagamento

• Os vídeos são pagos com créditos. Os créditos são reservados quando você inicia um vídeo, consumidos quando ele é gerado com sucesso e devolvidos automaticamente se a geração falhar. Os preços e a quantidade de créditos de cada opção são informados na página de preços e antes de você criar um vídeo.
• Os créditos não têm valor monetário, não podem ser transferidos nem vendidos e expiram conforme descrito na página de preços.
• As assinaturas são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança, até que você as cancele. Você pode cancelar a qualquer momento; seu plano continua ativo até o fim do período já pago.
• Nosso processo de compra é conduzido pela nossa revendedora on-line Paddle.com. A Paddle.com é o Merchant of Record (revendedor oficial) de todos os nossos pedidos, presta atendimento ao cliente para questões de cobrança e processa devoluções. Os Termos do Comprador da Paddle também se aplicam às compras feitas por meio da Paddle. Os pagamentos em dong vietnamita feitos por transferência bancária (VietQR) correspondem a vendas feitas diretamente por nós a você.
• Podemos alterar preços ou planos. Alterações no preço de uma assinatura valem a partir do seu próximo período de cobrança, e avisaremos você com pelo menos 14 dias de antecedência.
• Os reembolsos são regidos pela nossa Política de Reembolso. Os créditos concedidos por um pagamento reembolsado são removidos do seu saldo.

5. Seu conteúdo

• Entrada. Você mantém todos os direitos sobre os textos, roteiros, documentos, dados, logotipos e demais materiais que enviar (a “Entrada”). Você declara que é titular da sua Entrada ou que detém todos os direitos e autorizações necessários para usá-la no Serviço, incluindo o consentimento de qualquer pessoa que possa ser identificada nela.
• Licença concedida a nós. Você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para hospedar, copiar, processar, adaptar e transmitir sua Entrada e seu Resultado apenas na medida necessária para prestar, proteger e dar suporte ao Serviço, para verificar o conteúdo em relação à nossa Política de Uso Aceitável e para cumprir a lei. Isso inclui o envio das partes pertinentes aos prestadores de serviço listados na nossa Política de Privacidade. A licença termina quando você exclui o conteúdo ou sua conta, exceto quanto às cópias que devemos manter por força de lei ou que permaneçam por tempo limitado em backups.
• Sem treinamento. Não usamos sua Entrada nem seu Resultado para treinar modelos de IA. Nossos fornecedores de IA os tratam apenas para prestar o Serviço, nos termos de suas condições de API para empresas.
• Resultado. Entre você e nós, os vídeos e demais resultados gerados para você (o “Resultado”) pertencem a você, e cedemos a você quaisquer direitos que possamos ter sobre eles, sujeito a estes Termos e às licenças de terceiros previstas na seção 6. Material gerado por IA pode não ser protegido por direito autoral em todos os países, e outros usuários podem receber resultados semelhantes.
• Marca d'água. Os vídeos feitos no plano Free contêm uma marca d'água do Script2Reel. Você não pode removê-la nem ocultá-la.

6. Mídia de banco de imagens, músicas e vozes

Os vídeos podem incluir vídeos e imagens de banco do Pexels e do Pixabay, músicas disponibilizadas sob CC0 ou licenças semelhantes e vozes sintéticas do Google. Cada item continua sujeito à sua própria licença, indicada nas atribuições de cada vídeo e na nossa página Atribuição de mídia. Em especial, você não pode:

• vender ou distribuir clipes, imagens ou músicas de banco de imagens de forma isolada, fora do seu vídeo (por exemplo, como arquivos de banco de imagens, impressões, papéis de parede, produtos licenciados ou NFTs);
• sugerir que uma pessoa, marca ou organização exibida na mídia de banco de imagens endossa você, seu produto ou sua mensagem, nem mostrar uma pessoa identificável de forma ofensiva, enganosa ou difamatória;
• usar mídia de banco de imagens ou músicas como marca, logotipo ou nome empresarial;
• apresentar uma voz sintética como se fosse a voz real de uma pessoa identificável.

7. Conteúdo gerado por IA e transparência

• Os vídeos feitos com o Serviço contêm material gerado por IA. Podemos adicionar ao Resultado marcadores legíveis por máquina (como marcas d'água, metadados ou credenciais de conteúdo) para que ele possa ser identificado como gerado por IA. Você não pode removê-los, alterá-los ou ocultá-los.
• Você é responsável por informar que o conteúdo foi gerado por IA quando a lei exigir (por exemplo, o Regulamento de Inteligência Artificial da União Europeia e a Lei de Inteligência Artificial do Vietnã, no caso de conteúdo realista do tipo “deepfake” envolvendo pessoas, lugares ou acontecimentos reais) e quando as plataformas em que você publica exigirem (por exemplo, YouTube, TikTok e Meta pedem que você identifique conteúdo realista alterado ou sintético). As plataformas também podem rotular o conteúdo automaticamente ao detectar esses marcadores.
• Não apresente conteúdo gerado por IA como se fosse feito por pessoas, ou como uma gravação real, de forma que possa enganar o público.

8. Uso aceitável

Você deve cumprir nossa Política de Uso Aceitável. Verificamos briefings, documentos e vídeos com ferramentas automatizadas e, quando necessário, com revisão humana. Podemos nos recusar a criar um vídeo, remover conteúdo ou limitar seu uso do Serviço se tivermos motivos razoáveis para acreditar que há violação da Política de Uso Aceitável ou da lei.

9. Denúncias de conteúdo e reclamações de direitos autorais

• Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo feito com o Serviço que considere ilegal, que viole seus direitos ou que descumpra nossa Política de Uso Aceitável, pela nossa página de Ajuda (escolha “Denunciar conteúdo ou uso indevido”) ou por e-mail para [email protected].
• Informe: onde está o conteúdo (um link ou o ID do vídeo), por que você acredita que ele é ilegal ou infrator (no caso de direitos autorais: a obra de sua titularidade e seus dados de contato) e uma declaração de que a denúncia é verdadeira e feita de boa-fé.
• Analisamos as denúncias com rapidez, confirmamos o recebimento e informamos a decisão tomada. Se tomarmos alguma medida contra o seu conteúdo, explicaremos o motivo e como recorrer. Se você acreditar que uma reclamação de direitos autorais contra você foi um engano, poderá responder com uma contranotificação explicando o motivo.
• Encerramos as contas de usuários que violem reiteradamente os direitos de terceiros.

10. Suspensão e encerramento

• Você pode parar de usar o Serviço e excluir sua conta a qualquer momento na página da sua conta. Antes, cancele qualquer assinatura ativa.
• Podemos suspender ou encerrar sua conta, ou remover conteúdo, se você violar estes Termos de forma grave ou reiterada, se a lei exigir ou para proteger outros usuários ou o Serviço. Salvo se a lei ou uma investigação em andamento impedir, informaremos o motivo e como recorrer. Quando encerrarmos uma conta por violação grave, os créditos não utilizados serão perdidos, exceto quando a legislação de defesa do consumidor lhe garantir o direito a reembolso.
• As seções 5 (quanto às licenças já concedidas sobre cópias retidas), 6, 7, 11 a 14 e 16 continuam em vigor após o encerramento.

11. Isenções de garantia

O Serviço e o Resultado são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”. Na medida permitida pela lei aplicável, não garantimos que o Serviço funcionará sem interrupções ou sem erros, que o Resultado será preciso ou adequado a uma finalidade específica, nem que o Resultado não se assemelhará a outros materiais. Isso não afeta os direitos que a lei lhe assegura como consumidor.

12. Limitação de responsabilidade

• Na medida permitida pela lei aplicável, não respondemos por danos indiretos ou consequentes, lucros cessantes, perda de receita ou perda de dados, e nossa responsabilidade total decorrente destes Termos ou do Serviço fica limitada ao maior valor entre (a) o montante que você nos pagou nos 12 meses anteriores à reclamação e (b) USD 100.
• Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não possa ser limitada por lei, como a responsabilidade por morte ou lesão corporal causada por negligência, por fraude ou nos termos das normas cogentes de proteção ao consumidor do país onde você reside.

13. Indenização

Se você usar o Serviço para fins empresariais, deverá nos defender e indenizar contra reclamações de terceiros, e respectivos custos razoáveis, decorrentes da sua Entrada, do seu uso do Resultado ou da sua violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável. Esta seção não se aplica a consumidores quando a lei não permitir.

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos, por exemplo, quando adicionarmos funcionalidades ou quando a lei mudar. No caso de alterações que afetem de forma relevante os seus direitos, avisaremos você por e-mail ou no próprio Serviço com pelo menos 14 dias de antecedência da entrada em vigor e pediremos que você aceite a nova versão antes de criar outros vídeos. Se você não concordar, poderá parar de usar o Serviço e excluir sua conta, sem prejuízo de qualquer reembolso a que tenha direito nos termos da Política de Reembolso. Alterações menores, como esclarecimentos, entram em vigor na data de publicação. A versão e a data de vigência aparecem no topo desta página.

15. Lei aplicável e solução de controvérsias

Estes Termos são regidos por [GOVERNING LAW]. As controvérsias serão resolvidas por [COURTS OR ARBITRATION SEAT]. Se você for consumidor, continua protegido pelas normas cogentes do país onde reside e pode propor ações perante os tribunais desse país. Antes de iniciar qualquer processo, entre em contato pelo e-mail [email protected] para que possamos tentar resolver a questão.

16. Disposições gerais

Estes Termos, junto com as políticas a que fazem referência, constituem o acordo integral entre você e nós sobre o Serviço. Se qualquer disposição for considerada inexequível, as demais continuarão em vigor. Podemos transferir estes Termos a uma empresa que assuma o Serviço; você não pode transferi-los sem o nosso consentimento. A falta de exercício de um direito não implica renúncia a ele. Estes Termos são redigidos em inglês; qualquer tradução é fornecida apenas por conveniência, e a versão em inglês prevalece na medida permitida pela lei aplicável.

17. Contato

[COMPANY LEGAL NAME], [ADDRESS]. E-mail: [email protected]. Ajuda e denúncias: script2reel.app/help. Representante na UE: [EU REPRESENTATIVE].